Julian Assange: o arauto pós-moderno da parrhesia greco-romana

Na antiguidade clássica, a parrhesia era um conceito muito importante para os gregos, especialmente para o filósofo Sócrates e para as escolas filosóficas derivadas de seus ensinamentos, principalmente o cinismo do final da era grega, no séc. I AEC, e o estoicismo do período da república e início do Império Romano, no séc. I EC.

A parrhesia grega e a libertas, seu equivalente romano, consistiam no dever cívico de falar a verdade perante os poderosos, os governantes, na defesa de algo importante, ainda que isso causasse risco real, inclusive à própria vida, daquele que a exercia. E, frequentemente, esse risco se concretizava, como foi o caso da condenação à morte por “suicídio” tanto de Sócrates quanto de Sêneca e da condenação ao exílio de Musônio Rufo e Epicteto. Seu conceito é assim descrito:

Parrhesia, a estratégia retórica de falar a verdade ao poder que perturba o status quo e trabalha para realinhar a dinâmica do poder. A parrhesia é invocada quando os oradores atuam de maneiras que são potencialmente perigosas para sua própria segurança, mas o fazem a serviço de valores de verdade profundamente arraigados que podem ser mais importantes de articular do que a própria vida ou segurança do orador.

Foi muito usada pelos filósofos estoicos, posto que era parte essencial da ação comunitária ou sócio-política em prol do bem comum e maior que clamavam ser dever de todo ser humano pelo fato de sermos parte de um todo muito maior, sermos verdadeiros cidadãos do Cosmos e, por isso, devermos ter sempre em mente que o todo é mais importante que a parte, e a cidade mais que o cidadão, guiando nossas ações por esse princípio comunitarista.

Esse dever cívico caiu no esquecimento após a queda do Império Romano. Porém, sempre houve pessoas de coragem que dedicaram suas vidas a cumpri-lo em prol do bem maior de sua comunidade e de toda a humanidade, tais como Mandela, Gandhi, Rosa Parks, Ruth Bader Ginsburg (recentemente falecida), dentre muitas outras.

Julian Assange é o maior arauto da parrhesia ou libertas vivo. Foi um jovem de inteligência acima da média e ideais humanitários, matemático e programador de computadores autodidata, especializado em criptografia e, sim, hacker, sonhou construir um lugar online seguro para o qual qualquer pessoa pudesse enviar documentos sigilosos de governos e empresas que comprovassem a prática de corrupção e crimes em geral, para que esses fossem publicados na íntegra com o devido sigilo e proteção às fontes, por tratar-se de órgão jornalístico.

No que tange à exposição da verdade, de toda a verdade, sem cortes, não podemos deixar de comparar a ação de Assange com a dos estoicos Musônio Rufo e Epicteto por meio dos seguintes trechos:

Todo lançamento de material que fazemos tem uma segunda mensagem que é: “Nós mostramos exemplos”. Se você se mostrar imoral, com comportamento injusto, nós descobriremos e revelaremos. E você sofrerá as consequências.

— Julian Assange

O princípio do não se abster de fazer coisas vergonhosas é o não se abster de dizer coisas vergonhosas.

— Musônio Rufo

Quando discernires que deves fazer alguma coisa, faz. Jamais evites ser visto fazendo-a, mesmo que a maioria suponha algo diferente sobre <a ação>. Pois se não fores agir corretamente, evita a própria ação. Mas se fores agir corretamente, por que temer os que te repreenderão incorretamente?

— Epicteto

Ou seja, o erro não está na publicação dos atos governamentais sigilosos, mas no mérito moral dos atos em si. Pessoas públicas têm o dever de dar total transparência aos seus atos. Se não o fazem, é porque têm algo a esconder, porque agiram de forma imoral, injusta ou ilegal, e isso necessariamente deve vir a público. E foi desse papel que Julian Assange se imbuiu.

De seu sonho nasceu o polêmico site Wikileaks, em 2006, um local revolucionário de liberdade jamais vista que deu à luz centenas de milhares de leaks (vazamentos), ajudando diretamente na derrubada de ditaduras africanas e do Oriente Médio, na chamada Primavera Árabe, bem como levando ao colapso todo o sistema bancário da Islândia, à época, eivado de nepotismo, corrupção e outros crimes. A filosofia do Wikileaks e de seu fundador Julian Assange é levar ao conhecimento de toda a humanidade crimes praticados às escuras pelos poderosos, seja por governos ou empresas, publicando toda a verdade, sem cortes ou edições, e protegendo as fontes. Ou seja, a perfeita prática da parrhesia, falar toda a verdade perante os poderosos, não importando as consequências que poderiam vir a sofrer por isso, levantando a bandeira da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito fundamental de saber a verdade sobre o que os nossos governantes fazem em nossos nomes sem a nossa autorização, sendo estes  Direitos Humanos inalienáveis.

A grande quantidade de furos jornalísticos dados pelo Wikileaks catapultou a figura de seu criador, Julian Assange, como jornalista investigativo de fama global e mudou para sempre o papel da imprensa e o modo de fazer jornalismo. Os documentos “classificados” ou “secretos” chegavam em grande quantidade e velocidade, sendo verificada a sua veracidade pela equipe e protegidas as fontes e, rapidamente, eram publicados os segredos mais obscuros de vários governos para o mundo inteiro ver, com acesso livre e integral aos documentos originais, bastando, para acessá-los, uma simples conexão com a internet.

Em 2010, a maior de todas as suas “bombas jornalísticas” foi publicada: vídeos mostrando um ataque aéreo feito pelos militares americanos no Iraque, matando, deliberadamente – como quem joga videogame, aos risos dos militares que atiravam -, civis, homens, crianças e, inclusive, dois jornalistas que lá estavam cobrindo a guerra, vídeos estes denominados de Collateral Murder (assassinato colateral). Junto com esses vídeos, o Wikileaks também publicou mais de 250 mil documentos e telegramas diplomáticos sigilosos do governo dos EUA com registros das guerras do Afeganistão e do Iraque, reportando a morte de milhares de civis, bem como um manual de instruções para o tratamento cruel a ser dado aos prisioneiros políticos da prisão militar americana de Guantanamo Bay, em Cuba, no que ficou conhecido como caso Cablegate, o maior vazamento público de documentos governamentais sigilosos da história.

Tais vazamentos tiveram uma enorme repercussão internacional, por levar à luz do conhecimento público tamanhas e tantas atrocidades governamentais, cometidas em nome do povo americano. O que muitos não sabiam é que o Wikileaks foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz por 6 anos consecutivos, de 2010 a 2015, dentre inúmeros outros prêmios recebidos pela organização e seu fundador pela criação de uma nova mídia, pelo seu jornalismo investigativo e, principalmente, pela defesa dos Direitos Humanos, por ser ele “uma das contribuições mais importantes para a liberdade de expressão e transparência no século XXI.”

Todavia, paradoxal e ironicamente, aqueles que lutam pela verdade e pela liberdade para toda a humanidade, quando conseguem realizá-las, perdem a própria liberdade e seus Direitos Humanos mais fundamentais, pois o mundo não é capaz de lidar com a verdade, preferindo permanecer na caverna platônica eternamente, protegido pelo comodismo do status quo, e os poderosos querem, por óbvio, manter o seu poder a todo custo e, por isso, perseguem violentamente qualquer um que revele a verdade inconveniente de seus atos corruptos ou criminosos.

E é exatamente essa fúria que Assange vem sofrendo desde 2010, há 10 longos anos. Se antes já tinha pouca liberdade pela revelação dos segredos de vários outros governos e empresas, dali em diante, jamais teve qualquer liberdade ou dignidade humana, pois passou a sofrer grande perseguição e poderosa campanha de difamação internacional pelo governo dos EUA e seus aliados políticos.

Residente da Suécia, país onde tinha sede o Wikileaks, escolhido por sua legislação amplamente protetiva das liberdades de expressão e de imprensa, viu a campanha difamatória americana transformar-se num processo de assédio sexual e estupro contra ele baseado em fatos que lá teriam ocorrido e, portanto, sob a jurisdição sueca, tendo esta emitido à Interpol um mandado de prisão internacional, válido em 188 países, no final de 2010.

Tratava-se de acusação falsa derivada de um acordo obscuro entre o governo sueco  e o americano. Além de difamá-lo ainda mais, este processo infundado permaneceu em juízo por anos, sendo arquivado por falta de provas apenas em 2019, com o grande risco subjacente de, sendo ele preso pelo governo sueco, ser extraditado para os Estados Unidos para ser julgado pelo “crime” de revelar a verdade sobre os atos cruéis e desumanos praticados pelo governo de tal país.

Dessa forma, foi tornado um pária internacional e considerado hacker, cyberterrorista e abusador sexual pelos incautos que acreditaram na fortíssima campanha difamatória americana contra ele. Sua imagem pública foi manchada em definitivo, o que levou ao esquecimento de seu caso pela falta de cobertura da imprensa.

Fugiu para Londres e chegou a se entregar à polícia do Reino Unido em dezembro de 2010, sendo libertado após 10 dias de detenção com o pagamento de fiança. Todavia, seu processo de extradição para os EUA continuou, e não lhe restou alternativa senão buscar refúgio político, que obteve em agosto de 2012, passando a residir na Embaixada do Equador em Londres onde, por se tratar de território equatoriano, estava protegido da polícia e da jurisdição inglesa. Seu refúgio se tornou sua prisão, pois dele não podia sair sob nenhuma circunstância, sob pena de ser imediatamente preso e extraditado para os Estados Unidos.

Lá permaneceu até abril do ano passado, 2019, quando o Equador retirou, ilegalmente, o direito de asilo político de Assange e, em ação orquestrada com o governo britânico, permitiu que ele fosse preso dentro da própria Embaixada, um absurdo jurídico jamais visto. A partir de então, e até hoje, está preso em cela solitária na prisão inglesa de segurança máxima de Belmarsh.

No mesmo dia, “coincidentemente”, o Departamento de Justiça americano formalizou denúncia contra Assange sob a acusação de conspiração para hackear a rede do Departamento de Defesa para obter os documentos que, posteriormente, foram publicados pelo Wikileaks elevaram a conhecimento público os inúmeros crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelo governo dos EUA por meio de suas forças militares.

Mais adiante, sua denúncia foi completamente alterada no decorrer do processo, ato ilegal perante qualquer ordenamento jurídico, posto que a acusação deve sempre preceder a defesa, jamais o contrário, vez que, sabedora dos elementos integrais de sua defesa, a acusação posterior fere seus Direito Humanos fundamentais ao devido processo legal e à ampla defesa.

Atualmente, desde o dia 07 de setembro, o processo de extradição de Julian Assange para os EUA está sendo julgado num tribunal de Londres, em um julgamento secreto e kafkiano.

Este processo, juridicamente, está recheado de ilegalidades frente ao Direito Internacional Público, aos Direitos Humanos e ao Direito Constitucional e infraconstitucional norte-americano e inglês.

Tais ilegalidades foram muito bem elencadas em uma grande carta escrita pela organização Lawyers for Assange (advogados por Assange), e esta foi subscrita por mais de 160 autoridades internacionais, como presidentes, primeiros-ministros, diplomatas, entre outros, sendo dirigida ao primeiro-ministro inglês e demais autoridades responsáveis pelo caso, requerendo a retirada de todas as acusações e do processo de extradição contra Assange.

Comprova-se, destarte, que exercer a parrhesia é realmente perigoso e que expor a verdade custa caro. Entretanto, pelo próprio princípio, isto é parte inerente deste dever cívico que temos perante toda a humanidade e o Cosmos.

Esperamos que, neste caso, a justiça seja feita e que Julian Assange não tenha que pagar com a própria vida por ter nos dado o direito de saber dos horrores que os governos cometem em nossos nomes sem que saibamos ou tenhamos dado autorização para isso.

Entretanto, se o pior acontecer, seu exemplo jamais perecerá e seu trabalho continuará por meio do próprio Wikileaks e dos feitos de inúmeros seguidores que multiplicam  a divulgação da verdade por todos os cantos do mundo digital e material.

Cabe a nós dar visibilidade ao caso de Assange, já que a imprensa internacional não está dando a cobertura devida a ele, e propagarmos a defesa dos Direitos Humanos da liberdade de imprensa e expressão e do direito de saber a verdade sobre os atos de nossos governantes.

Como nos disse o próprio Julian Assange:

O público tem o direito de conhecer os materiais e os registros históricos. Tem o direito de ter materiais de importância diplomática, política, étnica ou histórica. Se alguma coisa está interferindo nesse processo, vamos desfazê-la.

Se o tornam um Prometeu acorrentado e perpetuamente torturado e calado, jamais conseguirão roubar-nos o fogo divino que ele nos deu. O legado de Assange e do Wikileaks é um ponto sem retorno, e a caixa de Pandora que foi por ele aberta continuará a expelir todos os males do mundo publicamente, jamais podendo voltar a ser fechada, senão, apenas, para resguardar nossa esperança num mundo mais verdadeiro, livre e humano!

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